Aviso legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, facilitam-se em seguida os dados de informação geral deste sítio Web:


O presente Aviso Legal encontra-se atualizado à data de 11 de junho de 2026. Este Aviso Legal, juntamente com a Política de privacidade e a Política de cookies, constituem o enquadramento legal aplicável (as “Políticas”) à utilização deste sítio Web (doravante, a “Web”). A utilização da Web atribui a quem a utilizar a condição de “Utilizador” (doravante, o “Utilizador”) e implica expressa e plenamente a aceitação das respetivas Políticas no que resultar aplicável. As Políticas são atualizadas periodicamente, pelo que serão aplicáveis as que se encontrem em vigor e publicadas no momento da utilização da Web. Solicitamos-lhe que leia atentamente estes textos antes de proceder à navegação na Web, bem como periodicamente. Caso não concorde com as Políticas, por favor, não utilize a Web.


1. Condições de utilização

Compromete-se, enquanto Utilizador, a fazer uma utilização adequada da Web e dos materiais, serviços e formulários oferecidos através da mesma, cuja utilização é efetuada sob a sua exclusiva responsabilidade e, em particular, a não os empregar para (a título enunciativo, mas não limitativo):


A KONECTA reserva-se o direito de recusar, suspender, interromper ou cancelar o acesso ou a utilização, total ou parcial, desta Web àqueles utilizadores ou visitantes da mesma que incumpram qualquer uma das condições previstas neste Aviso Legal. A KONECTA terá o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais atuações.


2. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

© 2026 GRUPO KONECTANET, S.L. Todos os direitos reservados. A totalidade do conteúdo desta Web, entendendo-se por conteúdo, a título meramente enunciativo, textos, relatórios, artigos, notícias, ficheiros, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, marcas, ícones, combinações de cores, ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e design, a seleção e forma de apresentação dos materiais incluídos na mesma, e o software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual, titularidade da KONECTA ou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos os direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso da Web. Em particular, ficam proibidas a reprodução, a transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos desta Web, assim como do seu design e da seleção e forma de apresentação dos materiais incluídos na mesma. Estes atos de exploração só poderão ser realizados se mediar a autorização expressa e por escrito da KONECTA e sempre que se faça referência à titularidade da KONECTA dos indicados direitos de propriedade intelectual e industrial. Fica igualmente proibido descompilar, desamassar, realizar engenharia inversa, sublicenciar ou transmitir de qualquer modo, traduzir ou realizar obras derivadas dos programas de computador necessários para o funcionamento, acesso e utilização desta Web e dos serviços contidos nela, bem como realizar, relativamente a todo ou parte de tais programas, quaisquer dos atos de exploração descritos no parágrafo anterior. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da KONECTA ou de terceiros, sem que possa entender-se que o acesso à Web atribua qualquer direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.


3. Hiperligações

As hiperligações ou links contidos nesta Web podem conduzir a outros sítios e páginas web geridos por terceiros, sobre os quais a KONECTA não exerce nenhum tipo de controlo. A KONECTA não responde nem pelos conteúdos nem pelo estado de tais sítios e páginas web, e o acesso aos mesmos através desta Web tampouco implica que a KONECTA recomende ou aprove os seus conteúdos. Igualmente, aqueles Utilizadores que desejem estabelecer um hipervínculo ou ligação com a Web da KONECTA deverão obter a autorização prévia desta e ficarão sujeitos ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) a ligação permitirá unicamente o aceder à Web, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma; (ii) não se estabelecerão ligações com outras páginas distintas da página principal da Web e utilizar-se-á uma janela exclusiva no navegador para a abertura de tal ligação; (iii) não se poderão utilizar frames, nem quaisquer outros meios que possam criar a presunção de que existe uma relação entre a KONECTA e o sítio web em que se inclua a ligação; (iv) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a Web; (v) não se declarará nem se dará a entender que a KONECTA supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou anunciados no sítio web em que se estabelece a ligação; (vi) o sítio web em que se estabelece a ligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à KONECTA e/ou a terceiros, sem a sua autorização; (vii) o sítio web em que se inclua a ligação não poderá conter informações, imagens nem quaisquer outros elementos contrários à lei, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes. A KONECTA reserva-se o direito de proibir a inclusão de ligações à sua Web no caso de considerar que o sítio em que se incluiu a ligação não cumpre os requisitos indicados, podendo asimismo solicitar, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, a retirada de qualquer ligação que aponte para a sua Web, e, em nenhum caso responderá pelas consequências que pudessem derivar da introdução das ligações por parte de terceiros, nem pelos conteúdos, informação e/ou serviços oferecidos nos sítios web em que se tenha estabelecido a ligação.


4. Acessibilidade

Na KONECTA trabalhamos para que a nossa Web seja acessível ao maior número de pessoas possível. Para o efeito, cumprimos com a Diretiva da União Europeia 2019/882 (European Accessibility Act), aplicando diretrizes de acessibilidade que incluem o uso de CSS para a apresentação da informação, etiquetas de marcação, sistemas de navegação utilizáveis e intuitivos, verificações na visualização em diferentes navegadores e dispositivos, utilização de formatos universais e alternativos, bem como opções para modificar o tamanho do texto, entre outras medidas.


5. Modificações

Esta Web contém materiais com fins unicamente informativos. A KONECTA informa-o de que estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados a qualquer momento sem notificação prévia. Igualmente, com o fim de melhorar a Web, a KONECTA reserva-se o direito, a qualquer momento e sem prévia notificação, de modificar, ampliar ou suspender temporalmente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços da Web, de forma unilateral, assim como o direito de modificar a qualquer momento as Políticas que, em relação à Web, tenham sido ou possam ser colocadas à sua disposição na Web.


6. Exclusão de responsabilidade

Se, como Utilizador, utilizar esta Web, fá-lo por sua própria conta e risco. A KONECTA, os seus sócios, colaboradores, empregados e representantes não se responsabilizam pelos erros ou omissões de que pudessem adoece os conteúdos desta Web ou outros conteúdos aos quais se possa aceder através da mesma. Tampouco poderão ser considerados responsáveis pelos danos derivados da utilização desta Web, nem por qualquer atuação realizada com base na informação que a Web faculta. A informação desta Web é proporcionada sem garantia de nenhuma classe, nem explícita nem implícita, e poderá ser alterada ou atualizada sem aviso prévio. A KONECTA não garante a ausência de vírus, worms ou outros elementos informáticos lesivos que pudessem causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros, como Utilizador desta Web. Consequentemente, a KONECTA não responde pelos danos e prejuízos que tais elementos pudessem ocasionar-lhe, como Utilizador, ou a terceiros. Igualmente, não se responsabiliza nem garante a disponibilidade e continuidade no acesso a esta Web ou que o mesmo esteja livre de erros. É da responsabilidade do Utilizador da Web dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danosos ou lesivos. Como Utilizador, responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a KONECTA possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido pelas Políticas. Como Utilizador, é consciente e aceita voluntariamente que o uso de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Web é da sua exclusiva responsabilidade.


7. Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

No caso de qualquer Utilizador da Web ter conhecimento de que as hiperligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, poderá entrar em contacto com a KONECTA indicando os seguintes extremos:


A receção por parte da KONECTA da comunicação prevista nesta cláusula não suporá, segundo o disposto na normativa relativa a serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.


8. Nulidade parcial

Se algum dos termos ou condições contidos nas Políticas fosse declarado nulo e sem efeito por resolução firme ditada por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que fiquem afetados por tal declaração de nulidade.


9. Legislação aplicável e jurisdição

As Políticas regem-se em todos e cada um dos seus pontos pela legislação espanhola. Todos os conflitos que se suscitem em aplicação das Políticas serão resolvidos pelos Julgados e Tribunais da Cidade de Madrid.